Administradores dos distritos, governadores de províncias e ministro que superintende o sector do ambiente passarão a ter a competência de atribuição de terra partindo de mil a dez mil hectares respectivamente com a aprovação da nova lei. A Comissão de Gestão da Política Nacional da Terra afirma que o anteprojecto será submetido ao conselho de ministros para a sua aprovação ainda este ano.
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