Os números são impressionantes e fazem do processo Querela 18/2019 o maior caso de corrupção julgado pelos tribunais em Moçambique. São dezanove arguidos, setenta declarantes e 22 mil páginas de processos.
O juiz Efigénio Baptista levou sete meses a julgar o caso, oito meses para produzir a sentença, que será lida em pelo menos cinco dias. O Ministério Público levou, em Agosto do ano passado, à barra do tribunal, dezanove arguidos para tentar reaver 2.2 mil milhões de dólares de dívida, ilicitamente contraída com aval do Estado moçambicano. Consta dos autos que o empréstimo terá sido contraído para financiar três empresas: Proindicus, MAM, EMATUM, que iriam viabilizar o projecto de protecção da zona exclusiva marítima e a pesca do ATUM.
Entre os implicados estão Gregório Leão, António Carlos do Rosário e Cipriano Mutota, à data dos factos, funcionários de topo dos serviços secretos moçambicanos, SISE. De acordo com a acusação do Ministério Público, o plano que culminou com o endividamento do Estado moçambicano terá sido elaborado pela direcção do Serviço de Informação e Segurança do Estado com envolvimento de outras instituições públicas, com quem o SISE articula nas suas atribuições. Na execução do calote foram envolvidos outros dezasseis indivíduos. Nessa lista constam Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente da República, Bruno Langa, amigo de infância de Ndambi, e Teófilo Nhangumele, figura tida como peça fundamental na intermediação do negócio de fornecimento do equipamento de protecção marítima. Terá sido, segundo a acusação, Teófilo Nhangumele quem contactou a senhora Batsetsane Thlokoane.
A sul-africano era, na altura, representante regional da empresa Abu Dhabi Mar. Os outros arguidos do processo Querela 18/2019 são Renato Matusse e Inês Moiane, dois colaboradores directos do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, Angêla Leão, esposa do antigo director-geral do SISE, empreiteiros que facilitaram a lavagem de dinheiro, através da aquisição de bens imobiliários, agentes de câmbios, receptores de várias remessas de dinheiro, que eram enviados a partir dos Emirados Árabes Unidos. Durante cerca de sete meses, o juiz da causa ouviu os dezanove arguidos e setenta declarantes. Por várias vezes, Efigénio Baptista desentendeu-se com os advogados, alguns dos quais foram seus docentes na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mandlane, mas, nem por isso, hesitou em expulsar da sala do julgamento o advogado Salvador Nkamati e, em algumas situações, demonstrou, com base na lei, que os representantes da Ordem dos Advogados de Moçambique estavam equivocados na interpretação das normas.
O Ministério Público conseguiu, no processo autónomo de arresto de bens na posse dos arguidos, recuperar dezenas de viaturas, imóveis, e algum dinheiro. Ana Sheila Marregula requereu, nas alegações finais, a aplicação de pena máxima para oito dos dezanove arguidos, pena próxima da máxima para dez e absolvição de um arguido. Solicitou, ainda, que os arguidos sejam condenados a pagar uma indemnização no valor 2,7 mil milhões de dólares, com respectivos juros.
