Devolução do processo do caso INSS: Tribunal Supremo alega ausência de questões de facto e de direito

O Tribunal Supremo identificou ausência de questões de facto e de direito, além do não apuramento da responsabilidade individual dos crimes de que são acusados os réus do “caso INSS”.
Segundo o juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, esta foi a razão da devolução do processo à instância anterior, o Tribunal Superior de Recurso de Maputo, para o suprimento dos vícios.
Nhatitima garante que o caso vai ter desfecho e que os arguidos ainda podem ser levados a tribunal.