Tribunal sul-africano indeferiu o pedido da Procuradoria Geral de Moçambique, PGR, no caso de extradição do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, para os Estados Unidos da América.
Com esta decisão, fica aberta a possibilidade do ex governante ser julgado pelas justiça norte-americana.
Manuel Chang está numa cadeia na África do Sul há três anos, acusado de envolvimento num crime financeiro relacionado com as dívidas ocultas.
A PGR apresentou no final do ano passado um pedido de acesso directo ao Tribunal Constitucional sul-africano, solicitando a reapreciação da decisão do Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, de extraditar para os EUA o ex-ministro moçambicano Manuel Chang, preso desde Dezembro de 2018.
uma decisão que acabou sendo indeferida pelo Tribunal Supremo de Justiça da África do Sul, em Bloemfontein, onde a PGR havia apresentado também um pedido para interpor recurso da decisão anunciada em 10 de Novembro de 2021 pelo tribunal provincial em Joanesburgo.
Entretanto, a Procuradoria Geral da República dia que vai recorrer da decisão de extraditar Manuel Chang para os Estados Unidos.
A PGR diz ainda ter já solicitado ao Ministro da Justiça da África do Sul a não executar a decisão da extradição até que o Estado moçambicano esgote o direito de recurso, à semelhança do que aconteceu às três decisões a favor de Moçambique, cuja execução foi suspensa a pedido do Fórum de Monitoria do Orçamento
