Presidente da República diz que a celeridade processual, nos tribunais, constitui um instrumento de dinamização de ambiente de negócios, gestão do turismo e resolução de conflitos sociais, no país.
Filipe Nyusi falava, esta quarta-feira, momentos após inaugurar o edifício do Tribunal Judicial do Distrito Municipal Kanyaka, na cidade de Maputo.
É no bairro Ribwene, onde está implantado o novo edifício do Tribunal Judicial do Distrito Municipal Kanyaka.
O empreendimento, que ocupa 550 metros quadrados de área construída, possui dois cartórios com duas secções, uma sala de audiência para 70 pessoas, uma sala de juízes eleitos, quatro salas para magistrados, um gabinete para os técnicos do IPAJ, uma sala de deliberações e arquivo.
O novo edifício substitui o anterior, também localizado no bairro Ribwene, mas que não conseguia satisfazer de forma célere e atempada a demanda de diversos processos, com destaque para problemas sociais.
“É normal aqui na ilha alguém dizer o meu barco desapareceu, alguém estragou o meu barco ou pescou na minha área. Esse tipo de matérias são diferentes para quem vive numa zona como Marínguè, uma zona diferente daqui” – palavras do Presidente da República, Filipe Nyusi.
Nyusi diz ser necessário privilegiar uma arbitragem e conciliação, nos termos da lei, um meio alternativo ao sistema judicial de resolução de conflitos. “Este meio de resolução de conflitos vai responder as transformações que se tem vindo operar no país decorrentes da melhoria do ambiente de negócios, fruto de desenvolvimento de uma economia de mercado e de relações comerciais internacionais, onde podemos a título meramente exemplificativo destacar os cruzeiros que por vezes atracam nesta ilha”.
A cidade de Maputo conclui, assim, a cobertura judicial, com a entrada em funcionamento do Tribunal de Kanyaka, segundo o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga. “Kanyaka era o último distrito municipal sem tribunal a funcionar”.
O Tribunal de Kanyaka custou 77 milhões de meticais e a PCA dos cofres dos Tribunais explica as razões do orçamento: “Tem a situação da insularidade de estar numa ilha e, portanto, podem calcular, podem perceber quais são as dificuldades de construção numa ilha quando todos os materiais de construção vêem do continente”.
Depois de Monapo, na província de Nampula, Kanyaka, na cidade de Maputo é o oitavo distrito, em todo o país que beneficia da iniciativa presidencial “Um Distrito, um edifício Condigno para o Tribunal”.
