Aprovada na generalidade a proposta de revisão da lei dos direitos de autor e conexos, que ajusta os mecanismos de aplicação de novos métodos de protecção de obras artísticas. Segundo o proponente, com a revisão da lei 4/2021 de 27 de Fevereiro, o país estará a contribuir para a redução de índices de contrafacção. Pirataria e outros ilícitos contra propriedade intelectual.
[iframe width=”560″ height=”315″ src=”https://www.youtube.com/embed/xXL14-9Ga2E” title=”YouTube video player” frameborder=”0″ allow=”accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture” allowfullscreen ]
