A Procuradoria-geral da República reitera a urgência na aprovação de uma lei de recuperação de activos e administração de bens. Para o Ministério Público, a lei permitiria tornar a acção penal, efectivamente, suficiente para privar os criminosos dos lucros e produtos de crime.
A Procuradora-geral Adjunta esteve, esta sexta-feira, numa audição Parlamentar para explicar a importância da lei de Perda de bens e recuperação de activos.
O dispositivo é aguardado com enorme expectativa. O Ministério Público há muito que se queixa da falta de uma lei específica de gestão e recuperação de activos.
O guardião da legalidade sempre defendeu que uma lei sobre a matéria garantiria que os proventos decorrentes de actividades criminais não sejam reinvestidos no cometimento de novos crimes e contaminação da economia dos Estados.
A oportunidade da aprovação de uma lei de gestão e recuperação de activos começa a ganhar eco na sequência do escândalo das chamadas “ dívidas escondidas ” que lesaram o Estado moçambicano em mais de 2 mil milhões de dólares.
O parlamento já tem a proposta do executivo e na semana passada chamou a ministra da justiça para algumas perguntas.
No dia das audições parlamentares, a direcção da CTA esteve a dar explicações em torno da Proposta de Lei das instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.
