Regime Jurídico do Estado de Emergência em Moçambique é o título da obra do académico e jurista, Manuel Guilherme Júnior, lançada hoje, em Maputo.
A obra é dadáctica e aborda questões relativas ao processo de declaração do Estado de Emergência, os limites e as consequências políticas, sociais e económicas do Estado de Emergência, declarado no âmbito da COVID-19.
Imagem da capa do livro mostra pessoas mascaradas. O uso obrigatório da máscara é uma das medidas tomadas no contexto da declaração do Estado de Emergência em Moçambique.
Regime Jurídico do Estado de Emergência em Moçambique tem como objecto de estudo o Caso do Estado de Emergência declarado devido a COVID-19. Em 92 páginas, Manuel Guilherme Júnior aborda, de forma didáctica, aspectos ligados a história do constitucionalismo moçambicano e sua génese; natureza jurídica da legislação produzida em torno da Declaração do Estado de Emergência, reflexões e propostas de medidas e recomendações.
O livro foi prefaciado por Lúcia Ribeiro, Presidente do Conselho Constitucional. Segundo Lúcia Ribeiro, a obra é um contributo para o direito moçambicano.
Regime Jurídico do Estado de Emergência em Moçambique discute, igualmente, sobre questões relativas ao processo de declaração, os limites e as consequências políticas, sociais e económicas da declaração do Estado de Emergência.
O autor da obra propõe questões de debate e afirma que apenas quis promover o debate académico em torno da matéria.
A obra teve a chancela da Escolar Editora. Manuel Guilherme Júnior é doutorado em Direito pela Universidade Eduardo Mondlane. Possui Pós-graduação e um Mestrado em Direito Comercial Internacional pela Faculdade de Direito de Macau. É docente universitário e membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, designado pelo Presidente da República.
