Duzentos deputados da Assembleia da República encontram-se reunidos, desde o início desta noite, a apreciar o decreto presidencial de Estado de Emergência solicitada ontem pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, devido à pandemia de Covid-19, para a sua ratificação.
Esta é a primeira vez que a “Magna Casa do Povo” debate a ratificação de um documento desta natureza, com o objectivo de torná-lo Lei de cumprimento obrigatório, bem como a sua aplicação.
A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, apresentou a fundamentação do decreto presidencial nº 11/2020, que declara o estado de emergência a entrar em vigor a partir do dia 1 de Abril e por um período de 30 dias, com a possibilidade de ser prorrogado.
Kida fundamentou que o decreto surge devido ao surgimento de oito casos de infecção pelo novo coronavirus no país, sendo necessário proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, diante desta pandemia ou calamidade natural, que já afectou 720 mil pessoas e a morte de mais de 30 mil pessoas.
Nesta sessão vão discursar os chefes das três bancadas do Parlamento colocando as suas declarações e comentários sobre a proposta do decreto presidencial.
A dirigente explicou que, o Chefe de Estado submeteu o pedido no dia 30 de Março, à aquele órgão para apreciação e ratificação, como medida de conter a propagação do novo coronavírus no país.
Esta sessão extraordinária é dirigida pela presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, e foi antecedida por uma sessão de apreciação da Comissao Permanente.
