A 6ª SECÇÃO Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo adiou a leitura da sentença do “caso de desvio de fundos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS)” para data não determinada.
O juiz Rui Dauane, que devia proferir a sentença, não compareceu ao Tribunal por motivos de doença.
No processo, Francisco Mazoio, ex-PCA do INSS, Baptista Machaieie, antigo director-geral, e Miguel Ribeiro, este último antigo director-geral da CR Aviation, são acusados de crimes de peculato, simulação e abuso de cargo.
A acusação do Ministério Público refere que os gestores do INSS agiram à margem das normas, ao efectuar o empréstimo de 84 milhões de meticais à empresa de aviação civil, no âmbito de um memorando de entendimento celebrado em Setembro de 2014.
De acordo com o nº 2 do artigo 106, do Decreto nº 53/2007, de 3 de Dezembro, os fundos do INSS devem ser investidos em empresas cotadas na Bolsa de Valores, o que não era o caso da CR Aviation.
Com a parceira, o INSS se comprometia a investir 7 milhões de dólares na CR Aviation e passaria a deter 15 por cento das acções desta empresa.
O adiamento do julgamento surpreendeu o advogado Abílio Sibinde, que representaBaptista Machaieie. O causídico mostrou-se insatisfeito com a falta de comunicação prévia por parte do Tribunal.
