As autoridades judiciais asseguram que o processo principal das chamadas dívidas não declaradas deverá ser julgado ainda este ano, como um dos passos para a descoberta da verdade material, responsabilização dos autores e recuperação do valor da fraude.
Actualmente se aguarda pela decisão do Tribunal Superior de Recurso, para onde os 20 arguidos recorreram do despacho de pronúnciaproferido pela juíza da 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
O Tribunal Superior de Recurso deverá pronunciar-sesobre se mantém a decisão da primeira instância ou se dá provimento à reclamação.
Havendo manutenção da pronúncia, o processo vai a julgamento e,caso o recurso seja aceite, abrir-se-á espaço para a alteração da decisão.
No processo, que corre sob o registo 130/11/2019/PGR, os 20 co-arguidos são acusados dos crimes de associação para delinquir, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, posse de armas proibidas e branqueamento de capitais, com as modificações decorrentes da prova recolhida.
Dezanove dos vinte arguidos respondem ao processo em prisão. Trata-se de Teófilo Nhangumele, Bruno Tandane, Cipriano Mutota, Armando Ndambi Guebuza, Gregório Leão, António Carlos do Rosário, Ângela Buque Leão, Maria Inês Moiane Dove, Fabião Mabunda, Sérgio Namburete, Manuel Renato Matusse, Sidónio Sitoe, Crimildo Manjate, Mbanda Buque Henning, Khessaujee Pulchand, Simione Mahumane, Naimo Quimbine, Márcia Caifaz Namburete e Zulficar Ahmad. Elias Moiane é o único que foi restituído à liberdade mediante pagamento de caução.
As dívidas não declaradas foram contraídas pelas empresas ProÍndicus, EMATUM e MAM, com garantias do Estado.
