O ministroda Economia e Finanças, Adriano Maleiane, garantiu que o Governo está a respeitar a decisão do Conselho Constitucional (CC) de anular a dívida não declarada da empresa Ematum.
Maleiane, que falava ontem, em Maputo, na IV Cimeira Financial Times, explicou que apenas serão ressarcidos os credores de “boa-fé”.
“O Governo respeita as deliberações das nossas instituições. A decisão do Conselho Constitucional é uma decisão que não pode ser anulada, tem de ser respeitada,e nós estamos a respeitar”, disse.
Segundo o ministro, o acordo sobre a reestruturação da dívida da Ematumalcançado semana passada, com 99.5 por cento dos credores, prevê apenas o reembolso do dinheiro dos credores que agiram de boa-fé na operação.
“O Governo não pode dizer aos credores de boa-fé que não vai pagar. Caberá à Procuradoria-Geral da República obrigar os responsáveis pela contratação das dívidas a compensar o Estado pelos encargos que está a suportar com as obrigações decorrentes dos empréstimos. Portanto, a PGR tem essa tarefa de ir buscar os 850 milhões de dólares”, afirmou.
Na ocasião, Adriano Maleiane disse também que o Governo moçambicano já deliberou a criação de um fundo soberano para a canalização das receitas provenientes da exploração de hidrocarbonetos no país.
De acordo com o ministro, neste momento, a reflexão que está a ser feita sobre o assunto é determinar quanto das receitas que o país irá receber deve ser poupado e quanto é que deve ser usado anualmente para investimentos correntes.
“Ainda não temos o dinheiro, pois estamos na fase dos projectos, por isso o Governo confiou ao Banco de Moçambique a tarefa de promover debates para discutirmos o que é que iremos fazer no futuro”, explicou
Referiu ainda que os hidrocarbonetos como o gás e petróleo são recursos transitórios, pelo que é necessário programar o desenvolvimento do país com base nas receitas que o país está a actualmente a arrecadar de todos os sectores da economia.
“Pensamos que o limite da reflexão sobre este processo será em 2024, altura em que teremos as receitas do gás, mas,até lá, seguramente que teremos debates sociais sobre o fundo soberano”, frisou.
