MOÇAMBICANOS condenados por prática de crimes,na República das Maurícias, poderão cumprir o restante das suas penas em território nacional no quadro de uma parceria firmada, esta semana, entre os dois países.
Para efeito, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR), Joaquim Veríssimo, e o Alto-comissário da República das Maurícias em Maputo, Jean Pierre Jhumum, assinaram quarta-feira, um acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas.
De acordo com um comunidao de imprensa enviado ao “Notícias”, trata-se de um instrumento que estabelece os termos e condições para que as pessoas condenadas cumpram o restante de sua pena no seu país de origem.
Intervindo na ocasião, Veríssimo disse que o acordo foi inspirado no princípio segundo o qual os reclusos devem ser colocados, sempre que possível, em estabelecimentos prisionais próximos das suas casas ou do local da sua reabilitação e o direito que estes têm de se comunicar periodicamente com as suas famílias e com amigos.
“O acordo assinado é uma prova da disponibilidade e determinação das partes para fazer valer aquilo que são os objectivos de uma pena de prisão como previsto nas Regras Mínimas das Nações Unidas sobre Tratamento de Reclusos, mundialmente conhecidas por `Regras de Mandela`”, afirmou.
O governante referiu que uma pena de prisão ou qualquer outra medida restritiva da liberdade tem em vista, prioritariamente, proteger a sociedade contra a criminalidade, reduzir a reincidência e ressocializar o infractor.
Já o Alto-comissário das Maurícias realçou que a parceria vem reforçar a disposição das partes de trabalhar para o fortalecimento da cooperação bilateral no domínio da justiça.
“Com a assinatura do acordo temos um quadro jurídico para a transferência de cidadãos condenados e recluídos nos dois países. Contudo, para que o mesmo entre em vigor, as partes devem cumprir com os procedimentos internos definidos pelos respectivos ordenamentos jurídicos”, sublinhou Jhumum.
A cerimónia de assinatura do termo de cooperação foi testemunhada por quadros do sector da Justiça, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, do Ministério do Interior e do Alto Comissariado da República das Maurícias na República de Moçambique.
