O SERVIÇO Nacional Penitenciário (SERNAP) melhorou, nos últimos tempos, as condições de internamento de reclusos, facto que se traduziu na redução da superlotação das cadeias e reforço das condições de segurança.
Entretanto, impõe-se ao sistema penitenciário a consolidação do processo reabilitativo do cidadão condenado, através do incremento de actividades produtivas visando a mitigação das dificuldades orçamentais que o Estado enfrenta.
Segundo o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, os estabelecimentos penitenciários devem estabelecer metas e indicadores que permitam o aumento das áreas de produção, a diversificação de culturas alimentares e de rendimento, incremento dos tanques piscícolas e gado.
Veríssimo, que falava ontem em Maputo, no VI Conselho Coordenador do SERNAP, disse que a medida permitirá a diversificação da dieta alimentar dos reclusos, poupar o Orçamento do Estado, bem como estabelecer bases para a criação de um fundo de produção, no âmbito das reformas em curso no serviço das prisões.
“É através destes processos que devemos prosseguir com os esforços para tornar os recursos humanos e patrimoniais ociosos em valências que permitam transformar os estabelecimentos e centros abertos em verdadeiros campos de produção e escolas para a vida dos internos quando regressados às suas comunidades”, disse o ministro.
O governante deixou uma mensagem de intolerância às práticas nocivas de alguns agentes caracterizados pela facilitação de evasões, fugas, retiradas de reclusos, introdução de bens, instrumentos e substâncias proibidas a troco de contrapartidas, configurando actos de corrupção.
“Devemos cerar as nossas fileiras para que as brigadas de trabalho, os dias de chuva, finais de semana e feriados deixem de ser justificação para o modus operandi das evasões”, acrescentou.
O director do SERNAP, Jeremias Cumbe, disse na ocasião que a instituição que dirige vai centrar as actividades no controlo e garantia da segurança dos estabelecimentos penitenciários, reabilitação e reinserção dos condenados, como condição para a realização da justiça restaurativa.
“É mister que ao longo dos nossos trabalhos devemos igualmente identificar os problemas e constrangimentos que o sector enfrenta, partilhar as boas práticas entre os estabelecimentos penitenciários orientadas para necessidade de desenvolver uma postura proactiva para o cumprimento da nossa missão”, disse Cumbe.
A reunião do SERNAP acontece numa altura em que Moçambique foi reconhecido a nível internacional, tendo sido reeleito para a presidência da Associação dos Serviços Correcionais Africanos (ACSA), na quinta bienal que se realizou na República de Burkina Faso, em Maio último.
