Gabinete Anticorrupção submete processo “Embraer” ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo

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O caso da aquisição pelas Linhas Aéreas de Moçambique de duas aeronaves Embraer é submetido

hoje ao Tribunal.

O Gabinete Central de Combate à Corrupção acusou formalmente os três principais envolvidos no caso, e o processo segue ao tribunal Judicial da Cidade de Maputo nesta Terça-feira.

De acordo com uma informação do Gabinete Central de Combate à Corrupção citado pelo Jornal Notícias, na sua edição desta terça-feira, a anti-corrupção remete o processo do caso LAM ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, após proferir a acusação definitiva contra os três gestores implicados em actos de corrupção na compra de dois aviões.

 Trata-se de Paulo Cucula, antigo ministro dos Transportes e Comunicações, José Viegas, antigo Presidente do Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique, e Mateus Zimba, antigo gestor da Sasol, que em Dezembro último chegaram a ser detidos, tendo saído em liberdade mediante ao pagamento de caução no valor total de 14.5 milhões de meticais.

O caso envolve um esquema de corrupção, no qual, 800 mil dólares norte-americanos foram pagos aos indiciados como condição para a Embraer vender as duas aeronaves à LAM. Nas negociações para a aquisição das aeronaves, e perante a impossibilidade da Embraer pagar uma comissão, um gestor sénior da LAM concertou com a empresa brasileira uma sobre facturação do custo das aeronaves, para daí obter diferença entre o preço real e o constante da factura.

A negociação envolveu a criação no estrangeiro de uma empresa que abriu uma conta bancária para a qual foi transferido o valor resultante do esquema.

A aquisição das aeronaves, foi efectuada com recurso a um empréstimo bancário, concedido por um banco moçambicano, mediante garantias do estado

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