Prevalecem casos de superlotação da população prisional e casos de internamento de reclusos ou detidos com falta de capacidade mental no país. Há ainda presos em situações de prisão preventiva expirada ou penas cumpridas sem mandado de soltura, maus tratos a presos que por vezes são deixados sem assistência médica e medicamentosa. A constatação vem expressa no informe do Provedor da Justiça hoje prestado à Assembleia da República.
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