Sobre governação nas 6 províncias: Pacote legislativo a ser submetido a AR

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As delegações do Presidente da República e do Presidente da Renamo concordaram que o primeiro ponto de agenda, relativo à governação das 6 províncias, deverá ser discutido no espírito de unidade nacional e do processo de descentralização administrativa no país.
No final do encontro desta quarta-feira, os representantes de ambas as partes anunciaram a constituição de uma subcomissão que vai preparar um pacote legislativo sobre a matéria, a ser submetido à Assembleia da República.

Depois de 4 horas do encontro, os membros da Comissão Mista no Diálogo para o restabelecimento da paz em Moçambique anunciaram alguns pontos alcançados entre as delegações mandatadas pelo Chefe do Estado, Filipe Nyusi, e Líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

O porta-voz do referido encontro, José Manteigas, da Renamo, afirmou que: “Sobre a Governação da Renamo nas 6 Províncias, devem ser encontrados mecanismos legais para a nomeação provisória dos governadores provinciais oriundos do Partido Renamo o mais cedo possível. A preparação do pacote tem que ser concluída antes do final do mês de Novembro de 2016. A Comissão Mista entregará o pacote legislativo à Assembleia da República.

A Subcomissão encarregue de preparar o pacote legislativo começa a trabalhar já esta quinta-feira.


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