Moçambique figura nos países, em desenvolvimento, que procura impor-se no quadro dos que possuem potencialidades para o desenvolvimento do comércio na região austral, sobretudo no sector de transporte.
A constatação é do secretário-geral do Instituto Internacional para Unificação do Direito Privado, que indica ser necessário continuar a modernizar o marco jurídico para o efeito.
O Secretário-geral do Instituto Internacional para Unificação do Direito privado partilhou as experiências e trabalhos desenvolvidos pelo UNIDROIT, no contexto do direito comercial e transnacional a nível dos países membros, incluindo Moçambique.
Dentre vários aspectos que intervêm na matéria do direito comercial e transnacional, o responsável máximo da instituição referiu-se à questão das disparidades jurídicas que podem criar obstáculos para o desenvolvimento da actividade.
Por um lado, há a necessidade de harmonização dos procedimentos de modo a que haja abertura e facilidade para o acesso do empresariado nacional no comércio internacional.
Por outro, a necessidade de se ajustar o marco jurídico dos países, visando adequar aos modelos actuais de comércio internacional para não criar disparidades jurídicas que inibam investimentos.
No entender do Secretário-geral da UNIDROIT, Moçambique tem estado a desenvolver acções que demonstram interesse em modernizar o marco jurídico, que possa colocar o país na rota das potenciais nações, no comércio regional e no sector dos transportes.
Segundo o secretário da instituição, Moçambique ratificou a convenção da cidade do Cabo, um instrumento internacional sobre o comércio transnacional, que cria facilidades de financiamentos para área e aviação destinados à Moçambique.
José Faria foi orador de uma palestra organizada pela Faculdade de Direito da UEM, subordinada ao tema, a contribuição do UNIDROIT à formação do direito comercial transnacional.
