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As delegações do Presidente da República e do Presidente da Renamo concordaram que o primeiro ponto de agenda, relativo à governação das 6 províncias, deverá ser discutido no espírito de unidade nacional e do processo de descentralização administrativa no país.
No final do encontro desta quarta-feira, os representantes de ambas as partes anunciaram a constituição de uma subcomissão que vai preparar um pacote legislativo sobre a matéria, a ser submetido à Assembleia da República.

Depois de 4 horas do encontro, os membros da Comissão Mista no Diálogo para o restabelecimento da paz em Moçambique anunciaram alguns pontos alcançados entre as delegações mandatadas pelo Chefe do Estado, Filipe Nyusi, e Líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

O porta-voz do referido encontro, José Manteigas, da Renamo, afirmou que: “Sobre a Governação da Renamo nas 6 Províncias, devem ser encontrados mecanismos legais para a nomeação provisória dos governadores provinciais oriundos do Partido Renamo o mais cedo possível. A preparação do pacote tem que ser concluída antes do final do mês de Novembro de 2016. A Comissão Mista entregará o pacote legislativo à Assembleia da República.

A Subcomissão encarregue de preparar o pacote legislativo começa a trabalhar já esta quinta-feira.

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Foram executadas em mais de 75% as obras de construção do viaduto da Sipal em Nampula.
A Equipa de Fiscais da obra, garante que a infraestura esta a ser construída em observância as mais modernas regras de segurança e Construção civil. O Viaduto estará pronto em Setembro próximo.

Orçada em mais de oito milhões de dólares norte americanos, as obras de construção do viaduto da Sipal estão a cerca de setenta e cinco por cento, facto que reflecte um horizonte de um mês e meio da sua conclusao.
O betão está praticamente concluído, a movimentação de homens e máquinas podem reflectir o compromisso de entregar a obra até finais de Setembro proximo.
Os fiscais da obra afirmam que a qualidade da obra foi um factor devidamente acautelado.
A Cargo da Mota Engil, as obras de construção do viaduto da Sipal, pode ser a solução para o descongestionamento do tráfego ferroviário e ate rodoviário, em momentos de ponta na cidade de Nampula.

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A partir de 2017, os exames extraordinários da décima classe já não vão ser realizados em todo o país, devido à redução do número de candidatos e aos maus resultados apresentados pelos alunos a estas provas.
O Conselho de Ministros decidiu eliminar o exame pelo facto do Estado desembolsar avultadas somas em dinheiro para a sua realização, sendo que a colecta das taxas não tem sido sustentável.

Os exames extraordinários foram introduzidos em 2003 para a décima e décima segunda classes do ensino secundário geral. Volvidos treze anos, a décima classe tem sido o nível que revela fragilidades em termos de resultados.
Em 2015, cinco mil e noventa candidatos inscreveram-se para o exame da décima classe e mais de trinta e sete mil alunos na décima segunda classe. Porém, a realidade actual demonstra uma redução do número de candidatos ao nível da décima classe.
O Conselho de Ministros afirma que o Estado desembolsou cerca de vinte e um milhões de Meticais no ano passado para a realização destes exames e colectou apenas cerca de treze milhões em taxas mas, o rendimento pedagógico esteve abaixo de vinte por cento.
Face à decisão da abolição do exame extraordinário da décima classe, os alunos deste nível deverão, a partir do próximo ano, frequentar as aulas para realizarem as provas finais.
Ainda na 28ª sessão ordinária, o Conselho de Ministros apreciou o relatório da apresentação do Instituto Politécnico Ndjerendje, na província de Manica, tendo constatado haver irregularidades para o funcionamento e orientou o Ministério que superintende a área para o encerramento da instituição.
Na mesma sessão, o executivo apreciou e aprovou a proposta de lei de Energia Atómica, a submeter à Assembleia da República. O decreto que aprova as normas de organização e funcionamento do Instituto de Educação à Distância.  
O Governo apreciou ainda, o processo do realinhamento da secção seis da Estrada Circular de Maputo no nó da Machava.

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A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, SADC foi criada a 36 anos. E o objectivo era de intensificar as trocas comerciais internacionais entre os países membros e juntos caminharem rumo ao desenvolvimento económico, social, bem como impulsionar o desenvolvimento dos valores políticos.
O primeiro esforço para a criação de um mercado regional acontece em finais da década de 1970, com o estabelecimento em Arusha, Tanzânia, de uma comunidade económica internacional.  
A Organização encontrou dificuldades diplomáticas devido as instabilidades políticas vividas nessa altura na região. Destacava-se o regime do Apartheid na África do Sul, um país com a principal economia da região.  
Em Moçambique, as comemorações decorrem desde o passado dia 10 de Agosto corrente e foram marcadas pela realização de diversas actividades educativas nas escolas.

Este ano, as comemorações do dia da SADC acontecem sob o lema: “Os recursos minerais para um desenvolvimento sustentável”.
África Austral tem o historial de explorar recursos minerais que remonta de várias décadas.
Moçambique, em particular, toma este lema com grande consideração dado que regista a ocorrência de minérios principalmente nas regiões norte e centro.
Na cidade de Maputo o evento teve lugar na Escola Secundaria de Lhanguene e foi orientado pelo Secretário Permanente do governo da Cidade.

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O Presidente do Tribunal Administrativo quer uma justiça administrativa, fiscal e aduaneira ágil e mais próxima do cidadão.
Machatine Munguambe considera que a simplificação dos processos e procedimentos da justiça administrativa passam pela adopção das novas Tecnologias de Informação e Comunicação.

O Presidente do Tribunal Administrativo falava esta quarta-feira, em Maputo, durante a abertura da quinta sessão ordinária do Conselho Judicial dos Tribunais Administrativos, Fiscais e Aduaneiros.
Durante três dias, a máquina da justiça administrativa vai debater e analisar os instrumentos de avaliação das actividades realizadas no ano passado.
Este ano o encontro estará mais virado a simplificação dos processos e procedimentos para o acesso à justiça administrativa.
Na cerimónia de abertura do encontro, a Governadora da Cidade de Maputo, Iolanda Cintura, apelou ao zelo e transparência na gestão da coisa pública.
O evento, que decorre sob o lema “Tribunais Administrativos, Fiscais e Aduaneiros – A Justiça cada vez mais próxima do cidadão”, termina na próxima sexta-feira.

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Fonte: BCI, 19 de Julho de 2017

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