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A Subcomissão mista da delegação do Presidente da Republica e da Delegação do Presidente da Renamo reuniu-se na manha desta quinta-feira na sua primeira sessão, com a presença dos mediadores. 

As saídas as duas partes anunciaram que os trabalhos contrataram-se na definição da metodologia do trabalho. 

Também fixaram os prazos que cada uma das partes vai precisar para elaborar as propostas referentes aos 7 pontos do pacote legislativo que possa estar em vigor antes das próximas eleições.

Trata-se nomeadamente: 

Da Revisão Pontual ou substancial da Constituição da Republica;

Revisão da lei dos Órgãos Locais do Estado e seu Regulamento;

Revisão da Lei das Assembleias Provinciais;

Aprovação da Lei dos Órgãos de governação provincial;

Aprovação da Lei de Finanças Provinciais;

Revisão da Lei de Bases da Organização e Funcionamento da Administração Pública;

Reexame do modelo de autarcização de todos os distritos conforme a Lei 3/97.

A subcomissão é constituída por quatro membros; 

 

Diálogo politico:

Comissão técnica prepara matéria a submeter ao parlamento 

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Um morto, várias residências incendiadas e bens de população vandalizadas é o resultado de mais um ataque da RENAMO, desta vez no povoado de Tsane, distrito de Funhalouro, norte de Inhambane.

Mais de 500 pessoas de região são forçadas a se refugiarem nas florestas, no período nocturno, por recearem a ocorrência de mais assassinatos.

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Instituto para a Democracia Multipartidária, uma organização não governamental vocacionada no fortalecimento do sistema democrático promove debate sobre a contribuição dos partidos no diálogo político.

A sessão contou com participação de políticos, académicos, e pessoas singulares comprometidas com a busca de paz.

O debate promovido pelo instituto para a democracia multipartidária, IMD, visa encontrar soluções para a paz e estabilidade política em Moçambique.

A ideia tem por objectivo criar um espaço para que os partidos políticos possam compreender a lógica do processo de diálogo em curso e dar seu contributo para a abordagem dos pontos prévios da agenda.

Na perspectiva do IMD, é pertinente que o diálogo político seja alargado de modo a que outras forças vivas da sociedade tomem parte dando a sua contribuição na busca de soluções sustentáveis para o estabelecimento de uma paz efectiva para o país.

Participam no debate políticos, académicos e outras forças vivas da sociedade moçambicana.

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Assembleia da República faz arranjos da forma e do conteúdo das leis aprovadas na recem-terminada terceira sessão ordinária para em seguida submete-las à promulgação por parte do Chefe do Estado.

A harmonização dos instrumentos inclui a integração das contribuições dos deputados acolhidas pelo Governo e outros proponentes durante os debates.

Terminados os trabalhos em sessões plenárias e antes de se deslocarem aos círculos eleitorais onde vão observar um outro regime do trabalho parlamentar, os deputados que integram a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade harmonizam os textos das leis aprovadas de modo a melhorar o espírito do legislador.

São arranjos gráficos e de conteúdo que vão incluir a introdução nas propostas e projectos das contribuições feitas e acolhidas pelos proponentes durante os debates que enriqueceram os instrumentos nas várias fases da sua elaboração.

Integram o pacote legislativo, o melhoramento das leis que criam os serviços nacionais de investigação criminal-SERNIC, de transferência de áreas entre os distritos de Gaza e que fixa as sedes dos novos distritos de Chongoene, Limpopo e Mapai, a resolução que cria a comissão parlamentar sobre a dívida pública entre outros instrumentos normativos.

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