Governo explica ao Parlamento sobre a ratificação da convenção da Protecção Social com Portugal

terça, 01 novembro 2016 17:19

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Governo explica ao Parlamento a relevância da ratificação da convenção celebrada com Portugal visando assegurar a protecção social dos trabalhadores de ambos os países em serviço fora do domicílio.

A Ministra do Emprego, Trabalho e Segurança Social, Vitória Diogo, disse que além de permitir que as contribuições feitas pelos trabalhadores tenham validade em qualquer um dos países para efeitos de aposentação e outros benefícios, a convenção vai fortificar em Moçambique a base contributiva com o encaixe das contribuições dos trabalhadores portugueses.

Vitoria Diogo disse que actualmente os sistemas dos 2 países não falam entre si.

Em consequência disso, mesmo descontando para a reforma, os moçambicanos e portugueses quando mudam de emprego a meio da idade activa para os 2 países, estes perdem a sua carreira contributiva, porque os descontos feitos num país não contam no outro.

Mas com a convenção celebrada entre os dois países e já ratificada pela Assembleia portuguesa, as coisas poderão mudar em benefício dos trabalhadores bastando para o efeito a ratificação pelo Parlamento moçambicano.

No mercado laboral moçambicano estão inscritos 15 mil portugueses cuja entrada ao sistema nacional de segurança social vai fortificar a base contributiva através de descontos parte dos quais serão usados para investir na sustentabilidade do sistema.

Em Portugal trabalham três mil moçambicanos que também vão beneficiar da mesma protecção esperando –se que com a mobilidade laboral o numero de trabalhadores venha a crescer nos 2 países.

Uma outra comissão parlamentar, a que lida com os assuntos sociais, género e comunicação social ouviu hoje os intervenientes na indústria cultural e cinematográfica com o objectivo de colher a sua sensibilidade em relação à lei do audiovisual em apreciação na AR a pedido do governo.

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