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Depois da promulgação da revisão da Constituição AR trabalha na matéria de implementação da lei das autarquias locais

Escrito por Redacção

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A Assembleia da República trabalha, desde segunda-feira, na revisão das leis do quadro de Implantação das Autarquias Locais e da eleição dos respectivos titulares.

Os dois instrumentos foram submetidos pelo governo, para complementar a recente revisão da pontual da Constituição da República, cuja promulgação foi feita esta segunda-feira pelo Chefe do Estado.

O legislativo procura conformar o pacote eleitoral às inovações introduzidas, em sede da revisão pontual da Constituição da Republica, feita no quadro dos entendimentos entre o Líder da Renamo e o governo, em torno da descentralização.

A comissão parlamentar da Administração publica e poder local faz o estudo exaustivo das leis 2/97 de 18 de Fevereiro, que estabelece o quadro jurídico da implantação das autarquias locais, e 7/2013 de 18 de Fevereiro, relativa à eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, ambas submetidas pelo governo para a competente actualização.

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Fonte: BCI, 20 de Julho de 2018

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